Planejamento tributário: comparativo do melhor regime de tributação para uma panificadora e confeitaria considerando a utilização dos juros sobre capital próprio

Abstract

Devido à elevada carga brasileira, cada vez mais os gestores e empresários buscam meios para diminuir os encargos tributários. O planejamento tributário é uma forma legal de reduzir a carga fiscal das empresas. Este trabalho tem por objetivo apresentar qual o regime de tributação menos oneroso para uma panificadora e confeitaria, considerando a utilização dos juros sobre capital próprio como forma de remuneração dos sócios. Os JCP, pagos ou creditados aos sócios, podem ser deduzidos como despesa financeira da base de cálculo do IRPJ e CSLL quando apurados pelo Lucro Real. Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva, com realização por intermédio da pesquisa bibliográfica e com abordagem do problema pelo método qualitativo. Com isso, para alcançar o objetivo principal do estudo, foi realizado um comparativo entre os regimes de tributação do Lucro Presumido e Lucro Real, considerando em umas das apurações do Lucro Real a despesa financeira pelo reconhecimento do pagamento ou crédito do JCP aos sócios. Os resultados obtidos mediante o estudo de caso demonstram o Lucro Presumido como a forma de tributação menos onerosa para a empresa. Contudo, cabe ressaltar que caso um dia a empresa, seja por opção ou devido à obrigatoriedade, opte pelo regime de tributação do Lucro Real, deverá considerar os JCP como forma de remunerar os sócios, visto que a utilização do JCP reduziu os encargos tributários em relação ao Lucro Real apurado sem o reconhecimento dos JCP. O objetivo geral e o problema da pesquisa foram alcançados, demonstrando o melhor regime tributário para a empresa.