As mudanças nas obrigações fiscais acessórias com o SPED-fiscal e o reflexo nas empresas

Abstract

A União, Estados e Municípios para manter-se e suprir os gastos com a administração pública, assim como realizar obras e investimentos para o bem comum dos cidadãos precisa de uma receita, que se dá por meio da arrecadação, na sua maior parte de tributos. Os tributos são valores pagos pelos contribuintes, que financiam os órgãos públicos a realização de toda infra-estrutura necessária para manter-se um estado. Os contribuintes, além de cumprir com a obrigação de pagar os tributos, também tem o dever de informar ao fisco como chegou nesse valor recolhido, por meio de informativos e declarações. Essas declarações ao longo dos anos foram aumentando significativamente, e por serem exigidas pelas três esferas de governo: União, Estados e Municípios, contém formatos diversos, tornando difícil para o contribuinte cumprir com todas essas obrigações. Dessa forma, o fisco com a intenção de facilitar a entrega dessas informações ao contribuinte, e ao mesmo tempo aumentar o número de informações exigidas, implementou o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que unificou a entrega dessas obrigações, com o intuito de tornar a fiscalização mais eficiente e padronizar as informações entregues pelos contribuintes. Esse sistema foi iniciado com os subprojetos da NF-e – Nota Fiscal Eletrônica, ECD – Escrituração Contábil Digital e EFD – Escrituração Fiscal Digital. O SPED se destaca pelo aumento das informações exigidas do contribuinte, bem como pelo fato de que a entrega dessa obrigação ocorre por meio de arquivos digitais, assim, como a guarda dos livros e as notas fiscais. O SPED, ainda, exige das entidades um maior controle interno e de estoque, por meio da entrega do inventário. Esse trabalho tem o objetivo de demonstrar como é essa nova obrigação acessória, assim como demonstrar quais mudanças estão ocorrendo nas empresas que já estão na sua obrigatoriedade, por meio de uma pesquisa exploratória-descritiva, e também utilizando um levantamento bibliográfico e survey, o qual foi possível com a aplicação de um questionário as médias e grandes empresas da região da AMREC - Associação dos Municípios da Região Carbonífera.