Contabilidade da construção civil: aspectos contábeis e fiscais conforme legislação tributária e sob o enfoque do CPC 17 – Contratos de Construção

Abstract

A contabilidade na atividade imobiliária, mais precisamente a da construção civil, é um grande desafio para os profissionais da área contábil, em virtude de suas particularidades, que as diferenciam das demais atividades econômicas. A legislação tributária apresenta-se de forma bastante complexa e a contabilização das receitas provenientes da venda de unidades imobiliárias, bem como o reconhecimento dos custos e a determinação do lucro bruto, exige muita cautela por parte do contador. Na atividade da construção civil, normalmente o início e a conclusão das obras ocorrem em períodos contábeis diferentes, surgindo dessa forma grupos de contas de resultados de exercícios futuros, onde o contador deve controlar receitas e custos diferidos, para isso é necessário que se tenha um plano de contas bem elaborado que facilite ao contador o controle dessas contas. A crescente importância da internacionalização das normas contábeis levou o Conselho Federal de Contabilidade a criar do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, com o objetivo de emitir Pronunciamentos Técnicos visando a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. Desta forma, surge o CPC 17 – Contratos de Construção, o qual foi elaborado com base nos padrões internacionais. Sendo assim, essa pesquisa tem como objetivo o estudo dos aspectos contábeis e tributários concernentes a atividade da construção civil e sua adequação às Normas Internacionais da Contabilidade, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 17- Contratos de Construção, editado pelo CPC. Para isso, a tipologia da pesquisa utilizada foi à descritiva. Quanto aos procedimentos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica tendo como fonte, material da imprensa escrita e disponível na internet. Quanto à forma de abordagem do problema, a tipologia da pesquisa utilizada foi à qualitativa. Ao término da pesquisa, foi possível evidenciar os aspectos contábeis e tributários mais relevantes, relativos à atividade da construção civil, bem como estabelecer o tratamento contábil dispensado para o reconhecimento das receitas e dos custos associados aos contratos de construção, ao longo dos períodos de execução da obra, sob o enfoque do CPC 17- Contratos de Construção. Culminando, desta forma, na expansão dos conhecimentos relativos à contabilidade e tributação da construção civil, servindo como fonte de dados para o aprimoramento profissional dos contadores.