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Título: Impacto do diferencial de alíquota (DIFA) nas prestações de serviços de transportes interestaduais de cargas para consumidor final não contribuinte do ICMS
Autor(es): Neves, Marielli Cardoso das
Orientador(es): Perin, Everton
Palavras-chave: Comércio eletrônico
Diferencial de alíquotas
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: Devido à evolução do comércio eletrônico nacional, a legislação tributária brasileira vem sofrendo grandes adequações em relação às obrigações atribuídas às empresas. Diante dessas adequações, tem-se a nova sistemática de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que originou o Diferencial de Alíquota (DIFA) nas saídas de bens e serviços. O disposto pela legislação impactou nas empresas que efetuam operações e prestações interestaduais para consumidor final não contribuinte, através da tributação do imposto e de suas obrigações acessórias. Depois de concluída a pesquisa bibliográfica, realizou-se um estudo de caso em uma empresa de transporte de cargas, localizada no Estado de Santa Catarina. Buscaram-se informações referentes aos Conhecimentos de Transportes Eletrônicos, e diante de análises e comparativos, apresentou-se o impacto ocasionado pelas alterações na tributação do imposto devido a partir do ano de 2016. Tal situação também acarretou dificuldades para os contribuintes, comprometendo a agilidade no processo das prestações de serviços de transportes interestaduais de cargas.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2017
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/5441
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