Perícia extrajudicial aplicada na determinação do balanço especial: um estudo de caso em uma empresa comercial de Criciúma/SC

Abstract

A perícia contábil apresenta-se como instrumento de grande valia quando se busca pela verdade de um fato. Como contribuição social expressiva que é, anseia pela resolução de conflitos tanto nas esferas judiciais como fora deste meio. Neste sentido, o presente trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a perícia e sua importância aplicada à elaboração do Balanço Especial de Determinação. Para alcance do proposto, conceitua-se a perícia contábil e o profissional responsável pela sua execução, bem como as respectivas normas e preceitos. Diferencia-se também as esferas onde ocorrem as quatro modalidades de perícia apresentadas. Aborda-se, de maneira geral, sobre os diferentes tipos de dissoluções societárias e o procedimento realizado para que seja possível a correta apuração de haveres. Descreve sobre o Balanço Especial de Determinação, e sua necessidade e importância. Logo, em sua elaboração, realizou-se pesquisa descritiva, análise bibliográfica e um estudo de caso com abordagem qualitativa e quantitativa. Demonstra-se a atuação do perito contador na execução de uma perícia extrajudicial, contratada por sócios que defendem o interesse de excluir o sócio minoritário da sociedade. Em suma, o profissional utilizou-se de seus conhecimentos contábeis e da legislação pertinente para a mensuração dos haveres de uma exclusão societária, que foi aceita pelos envolvidos.