Transformação do Porto de Laguna em terminal pesqueiro e o desenvolvimento das atividades pesqueiras locais: padrão de acumulação e (des)integração produtiva

Abstract

O objetivo do trabalho é descrever e analisar a transformação do porto de Laguna em terminal pesqueiro regional e a sua relação com as atividades pesqueiras locais. O desafio da pesquisa esteve em buscar uma reconstituição da história econômica do porto e da cidade a partir das múltiplas determinações contidas na construção da realidade. O porto de Laguna passou por diversas fases, sendo, primeiramente, o porto das conquistas no Brasil meridional; depois, o porto da colonização do sul de Santa Catarina; porto carvoeiro; e, por último porto pesqueiro regional. A consolidação do novo padrão de acumulação regional com base na expansão do complexo carbonífero catarinense resultou no abandono do porto de Laguna, que foi substituído pelo de Imbituba, acelerando o processo de desintegração comercial e produtiva da cidade. A constituição do porto pesqueiro de Laguna, a partir de sua oficialização pelo Decreto-Lei nº 525, de 8 de abril de 1969, se tornou a nova esperança para o desenvolvimento da economia local. A abordagem metodológica foi realizada por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, orientada pela técnica qualitativa associada ao estudo de caso. A longa trajetória do porto de Laguna e a especialização recente em terminal pesqueiro estiveram ligadas ao baixo padrão de acumulação da economia local e a processos de integração e desintegração produtiva com a região sul catarinense e o restante do País. A construção desse porto pesqueiro é resultado de políticas públicas destinadas ao processo de modernização da pesca nacional e catarinense. Contudo, a crise da acumulação pesqueira, em meados da década 1970, interrompeu as obras no porto. Referidas obras foram inauguradas apenas no início dos anos de 1980, mas isso não foi suficiente para dinamizar a pesca industrial local. Com a extinção da SUDEPE (Superintendência do Desenvolvimento da Pesca), em 1989, e da PORTOBRÁS (Empresa de Portos do Brasil S.A.), em 1990, a administração do porto pesqueiro de Laguna foi transferida, em 1991, para a CODESP (Companhia Docas do Estado de São Paulo), o que representou a falta de investimento e a paralisação de suas atividades. A partir de 2000, com o advento das novas políticas desenvolvimentistas para o setor, as obras de manutenção e de melhoramento no porto foram retomadas e a produção da indústria local ganhou um novo impulso. Dessa forma, considera-se que a implantação da estrutura do porto pesqueiro não foi suficiente para transformar o baixo padrão de desenvolvimento local. A constituição recente da indústria da pesca de Laguna, nesse caso, pode ser vista a partir da retomada das políticas públicas para o porto e para setor pesqueiro.