Contribuições sobre apuração do imposto territorial rural e a relevância na arrecadação em municípios do Extremo Sul Catarinense

Abstract

Imposto Territorial Rural é um tributo muitas vezes esquecido e pouco especulado devido sua baixa relevância na arrecadação, no qual seu recolhimento é sem destaque a outros tributos vigentes no país, assim, por vez, sua declaração nem sempre é efetuada de forma correta. Desta forma, surgiu a ideia da realização deste estudo. Com o objetivo de demonstrar os procedimentos de apuração do tributo, assim como trabalho também quer demonstrar quais foram às mudanças e atualizações que ocorreram na legislação do imposto, com vista a manter o contribuinte que ter acesso a esse material informado sobre os corretos meios para declaração. Além disso, pesquisa com base em dados secundários, com o propósito de demonstrar sobre arrecadação de Imposto Territorial Rural na região do extremo sul catarinense, mais precisamente região da Amesc. Onde abrange quinze municípios, porém, dos quinze, foram base para a pesquisa apenas sete. Também, o trabalho quer demonstrar a representatividade do ITR em relação a todos os tributos que a União repassa constitucionalmente aos estados, neste caso, verificar os tributos transferidos a Santa Catarina. Conhecimento abrangente e específico no assunto foi necessário. Para tanto, pesquisas bibliográficas foram fundamentais para poder descrever a teoria dos procedimentos de apuração juntamente com a interpretação da legislação vigente. Dados secundários referentes ao imposto pesquisado foram obtidos através de pesquisa em meio eletrônico, no portal da transparência dos municípios e no sítio eletrônico da Federação Catarinense dos Municípios, Fecam. Com a conclusão do trabalho, a nota referente a atualizações na legislação do tributo, trouxe informações importantes e recentes. Com os resultados do levantamento de dados secundários, verificou-se que nos municípios pesquisados a arrecadação de Imposto Territorial Rural não chega nem a 0,20% da receita total, isso acontece também na totalidade desse imposto repassado ao estado de Santa Catarina, sendo o tributo com o menor repasse. Com isso foi possível perceber que o tributo tem motivos para ser rebaixado e esquecido, sendo reconhecido como imposto sem importância, pelo fato de sua arrecadação ser baixa, porém sua fiscalização poderia ser mais eficaz, podendo também a legislação ser mais clara e específica. O trabalho realizado destaca o ITR e traz um conhecimento especifico com ênfase na contabilidade como destaca a questão tributária e seus reflexos para o produtor rural.