O impacto financeiro da inclusão do ICMS substituição tributária na base de cálculo para crédito de PIS e COFINS

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do impacto da inclusão do ICMS substituição tributária na base de cálculo para crédito de PIS e COFINS, em uma empresa comercial varejista do lucro real. O referente estudo caracteriza-se por ser descritivo com realização por intermédio da pesquisa bibliográfica e com abordagem do problema pelo método da pesquisa qualitativa. Almeja encontrar na legislação referente ao PIS e a COFINS, precedentes legais que sustentem o aproveitamento de créditos das referidas contribuições sobre a parcela do ICMS ST. Com isso, para alcançar o objetivo principal do estudo, foram realizadas duas apurações na empresa objeto do estudo, sendo uma apuração com o ICMS ST incluso na base de cálculo do PIS e da COFINS, em comparação com a apuração realizada pela empresa atualmente, onde o ICMS ST não é incluso. Os resultados obtidos mediante a pesquisa na legislação pertinente demonstram que o ICMS ST pode ser considerado como custo de aquisição e consequentemente compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Em relação ao estudo de caso, o impacto financeiro obtido por meio da apuração com o ICMS ST incluso, resultou em uma economia tributária no montante de R$ 90.553,20 em relação aos tributos PIS e COFINS. O objetivo geral e o problema da pesquisa foram alcançados, demonstrando que o impacto da inclusão do ICMS ST é relevante. Com a consulta à legislação pertinente, foi possível encontrar precedentes legais favoráveis, o que possibilitou a concretização dos objetivos propostos e a conclusão de que o ICMS ST é custo de aquisição para o contribuinte substituído.