Sistema de Atos Internacionais: um estudo dos atos bilaterais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil com destaque para o Agronegócio

Abstract

Os Atos Internacionais são documentos escritos entre os estados administrado pelo direito internacional. Cada país participante determina quais os tratados serão acordados para depois regularizarem sua aplicação. Tradicionalmente os atos podem ser classificados como Bilaterais, que são acordos firmados entre dois países e Multilaterais que são entre mais de duas partes. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo analisar os Atos Bilaterais relacionados ao agronegócio brasileiro. Com relação à metodologia utilizada, o trabalho caracterizou-se como uma pesquisa descritiva quanto aos fins de investigação e pesquisa bibliográfica e documental quanto aos meios de investigação. A técnica de pesquisa utilizada foi a qualitativa, baseada em dados extraídos pelo site oficial do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A análise da pesquisa obteve essencialmente abordagem qualitativa. Verificou-se que o Brasil possui no total de 306 acordos bilaterais com relação ao agronegócio com os continentes Africano, Américas, Asiático, Europeu, outros com as Organizações das Nações Unidas (ONU) e alguns acordos com continentes não identificados. A maioria dos acordos firmados entre países são projetos para melhorar a agricultura familiar, cooperação para desenvolvimento agrário e rural. Foi identificado que o continente que possui mais acordos com o Brasil é a América do Sul, totalizando 75 atos relacionados ao agronegócio e o continente menor, o Asiático composto por 17 atos internacionais.