Comparativo entre os valores previstos e os realizados no orçamento do município de Criciúma – SC

Abstract

O orçamento público é um instrumento de planejamento que expressa em termos físicos e financeiros, o programa de operações do governo e os meios de financiamento para um determinado período de tempo. A função básica do orçamento é organizar ações e definir recursos para materializar o planejamento. Em um sentido mais amplo, é um documento aprovado por lei, contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício financeiro. Entretanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, é necessário se basear em estudos e documentos cuidadosamente ajustados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo. No Brasil, o orçamento público inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e transformação em lei. Todo o governante deve elaborar o orçamento buscando resolver os problemas que afetam a sociedade e evitar problemas futuros. Após o levantamento dos problemas, deve ser transformado em programa de governo, denominado Plano Plurianual (PPA), que se inicia no segundo ano de um governo e termina no final do primeiro ano subsequente. A parcela anual do plano denomina-se orçamento anual, no qual são estabelecidas ações, fixadas metas, denominados os responsáveis pela execução e atribuídos os recursos, com o intuito de atender às necessidades da população de acordo com a capacidade financeira. Assim, o presente estudo mostra o comparativo entre os valores previstos e os realizados no orçamento do município de Criciúma – SC com o objetivo de verificar se foram elaborados de acordo com o que está previsto na Constituição Federal e nas Leis específicas para atender aos problemas do município, mantendo o equilíbrio com a capacidade dos recursos arrecadados. Quanto à abordagem do problema, os dados foram analisados de forma comparativa entre o orçamento previsto e o realizado, apresentando os valores e percentuais dos dados extraídos dos relatórios obtidos da prefeitura analisada. Foram realizadas comparações visando verificar similaridades e explicar possíveis divergências entre os resultados obtidos. O método de análise dos dados foi realizado por meio de pesquisa documental. Após análise dos dados, o estudo mostra que o orçamento elaborado no município de Criciúma – SC para o exercício de 2012 apresentou falhas em sua elaboração, pois os valores realizados divergem de maneira relevante em relação aos valores previstos.