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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2013
A extinção do processo pela ausência das condições da ação da legitimidade e possibilidade jurídica do pedido: julgamento com (coisa julgada material) ou sem (coisa julgada formal) resolução do mérito?
Silva, Tamy Souza da
Comin, Alisson Tomaz
-
Jul-2013
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da coisa julgada: uma análise à luz da jurisprudência controvertida do STJ no período compreendido entre 2000 e 2011
Cardoso, Elaine Martins
Guinzani, Fabrizio
-
Busca facetada
Autor
1
Cardoso, Elaine Martins
1
Silva, Tamy Souza da
Assunto
1
Condição da ação
1
Dignidade humana
1
Direito de ação
1
Paternidade
1
Princípios constitucionais
1
Sentença (Direito)
1
Superior Tribunal de Justiça