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Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2013
A (im) possibilidade da decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens em ação por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública
Colombo, Bianca Milack
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Dez-2013
Licitações públicas e o regime diferenciado de contratação : principais inovações ao procedimento licitatório trazidas pela Lei 12.462/2011
Daros, Helena Beatriz Pacheco
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Dez-2013
O processo administrativo de trânsito e as consequências jurídicas pelo não cumprimento dos prazos legais pelo órgão público, sob a ótica do princípio da supremacia do interesse público
Stachowski, Rodrigo Wasseleski
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Jul-2013
Licitação pública: análise doutrinária e jurisprudencial acerca da utilização do “carona” no sistema de registro de preços, em face dos princípios da administração pública
Inácio, Joana Francioni
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Jul-2013
Hipóteses caracterizadoras da responsabilidade subsidiária do Estado em razão de verbas trabalhistas inadimplidas por particular em contrato de terceirização no âmbito da administração pública
Sartor, Valdete Cardoso Cichella
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e
-
Busca facetada
Autor
1
Colombo, Bianca Milack
1
Daros, Helena Beatriz Pacheco
1
Inácio, Joana Francioni
1
Sartor, Valdete Cardoso Cichella
1
Stachowski, Rodrigo Wasseleski
Assunto
2
Licitação pública
1
Consequências jurídicas
1
Improbidade administrativa
1
Indisponibilidade de bens
1
Lei nº 12.462/2011, de 4 de agost...
1
Prazos (Direito)
1
Processo administrativo de trânsito
1
Regime Diferenciado de Contratação
1
Responsabilidade subsidiária
1
Sistema de registro de preços
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