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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2010
Uso de algemas e a caracterização do abuso de autoridade: um estudo sobre os critérios legais atuais nos tribunais de justiça do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina frente à súmula vinculante nº. 11 do STF
Ferreira, Michela Andrade
Caldeira, Marconi Borges
-
Jul-2011
Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no Brasil
Martins, Viviana
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2011
A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in) aplicabilidade da pena de morte
Cittadin, Raquel
Conti, Paulo Henrique Burg
-
Dez-2010
A irrepetibilidade dos alimentos frente ao enriquecimento sem causa – artigos 884 a 886 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil)
Medeiros Filho, Jardel
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Jul-2011
A manutenção da cautelar satisfativa diante do instituto da tutela antecipada: um estudo sob a perspectiva da sistemática processual civil pátria e da instrumentalidade do processo
Spillere, Mariah Cechinel
Souza, Dilvânio de
-
Jul-2011
A extradição de estrangeiro na condição de refugiado na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais: um estudo do caso Cesare Battisti
Martignago, Rafael Galli
Santos, Fátima Terezinha Silva
-
Jul-2011
O direito do idoso e o transporte público gratuito urbano: obstáculos para a aplicação da lei
Galera, Felipe
Diehl, Maéve Rocha
-
Dez-2012
Regimes de contrato administrativo: o regime de contratação dos profissionais que atuam nas Estratégias de Saúde da Família no município de Nova Veneza - SC, entre o período de 2003-2010, frente aos princípios da legalidade e da impessoalidade e entendimento jurisprudencial acerca da temática
Gava, Monia Jakeline da Silva Scarsanella
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2012
A intervenção do poder de família no direito de liberdade do adolescente
Mazzucco, Ana Cléia
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Jul-2016
O populismo punitivo e a Lei Carolina Dieckmann
Nascimento, Lucas Sousa do
Leal, Jackson da Silva
-
Busca facetada
Autor
1
Alamini, Érica Colombo
1
Alberton, Luiz Fernando Veran
1
Albino, Bruna Cristine
1
Albuquerque, Bruno Marcelino de
1
Alexandre, André Demetrio
1
Alexandre, Carine Peruchi
1
Alfredo, Karine Souza
1
Alice, Luciano Benaduce
1
Allan, Nariman Ahmad
1
Almeida, Daiane da Silva
.
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Assunto
31
Direitos fundamentais
31
Responsabilidade civil
22
Proteção integral
19
Direitos humanos
18
Dignidade humana
18
Princípios constitucionais
16
Liberdade de expressão
16
Políticas públicas
16
Responsabilidade (Direito)
15
Adoção
.
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Data da publicação
112
2017
108
2018
97
2015
96
2019
85
2014
84
2016
77
2013
64
2012
48
2011
15
2010
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