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Felipe Galera.pdf.jpgJul-2011O direito do idoso e o transporte público gratuito urbano: obstáculos para a aplicação da leiGalera, FelipeDiehl, Maéve Rocha-
Indaiá Griebeler Pacheco.pdf.jpgDez-2012Pensão especial aos portadores de síndrome da talidomida: uma análise sob a perspectiva da dignidade da pessoa humanaPacheco, Indaiá GriebelerFigueiredo, Maurício Colle de-
Beatriz Rafael Rizzieri Zagulski.pdf.jpgJul-2012Uma análise da recepção constitucional e da legitimidade da opção do legislador em tornar lícito o aborto decorrente do estupro, em face do direito à vida do feto e da dignidade da pessoa humana da genitoraZagulski, Beatriz Rafael RizzieriPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Gabriela Rocha Cimolin.pdf.jpgJul-2012O direito fundamental ao conhecimento da origem genética na reprodução assistida heteróloga versus o direito à intimidade do doador de material genéticoCimolin, Gabriela RochaAl, Mônica Abdel-
FRANCIELE HIRSCH GHEDIN.pdf.jpgJul-2015Ampliação da licença-maternidade em decorrência de nascimento prematuro frente aos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criançaGhedin, Franciele HirschMoro, Rosangela Del-
FÁBIO SOGAIAR JUNKES.pdf.jpgJul-2015Da aplicação da prisão domiciliar prevista no Artigo 117 Inciso II da Lei de Execução Penal: estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no período de 2012 a 2014Junkes, Fábio SogaiarCimolin, Valter-
HÉRICA FELISBERTO.pdf.jpgJul-2015Extensão dos direitos de salário e licença maternidade aos homens adotantes em união homoafetiva à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: estudo a partir da ADPF 132 e da adi 4277Felisberto, HéricaOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
Rudson Egbert Dagostin.pdf.jpgJul-2013Inadimplência no setor elétrico: uma análise acerca da (im)possibilidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica em casos de usuários de equipamentos de autonomia limitada, vitais para preservação da vidaDagostin, Rudson EgbertVieira, Adriana Carvalho Pinto-
Jorge Alexandre de Jesus.pdf.jpgJul-2011Uso de algemas e as legislações infraconstitucionais - um enfoque doutrinárioJesus, Jorge Alexandre deSouza, Anamara de-
Emily Trevisol Kulkamp.pdf.jpgJul-2011Os critérios diferenciais da sucessão na união estável e no casamento, com base no artigo 1.790 do Código Civil de 2002, diante do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdadeKülkamp, Emily TrevisolMoro, Rosangela Del-

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