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Mariah da Rocha Dias.pdf.jpgDez-2013O proibicionismo de drogas e a supressão de direitos e garantias, na Lei 11.343/2006, a partir da concepção do direito penal do inimigoDias, Mariah da RochaCimolin, Valter-
Ademir Mariot da Silva.pdf.jpgDez-2013Divisão da pensão por morte do segurado aos dependentes : estudo sobre a legitimidade da partilha entre a esposa e a concubina no âmbito administrativo e jurisdicional, na perspectiva do regime geral de previdência socialSilva, Ademir Mariot daFigueiredo, Maurício Colle de-
Marciele Garcia Bortolin.pdf.jpgDez-2013O trabalho infantil nas olarias do município de Morro da Fumaça do estado de Santa Catarina : um estudo sobre as políticas públicas municipaisBortolin, Marciele GarciaSouza, Ismael Francisco de-
Pamela de Medeiros.pdf.jpgDez-2013A discriminação temporal entre licença-maternidade e licença paternidade nos casos de adoção diante da Lei nº 10.421/2002 e do regime geral da previdência social : um estudo sobre a violação do princípio da igualdadeMedeiros, Pamela deCoelho, Fernando Nagib Marcos-
Mairele Mezzari Fernades.pdf.jpgDez-2013Aspectos destacados do contrato de trabalho do aprendiz, à luz do Decreto nº 5.598/2005Fernandes, Mairele MezzariFarias, Morgana Cardozo de-
Bianca Milack Colombo.pdf.jpgDez-2013A (im) possibilidade da decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens em ação por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração públicaColombo, Bianca MilackRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Camila Eyng Webber Bongiolo.pdf.jpgDez-2013A excepcionalidade da adoção internacional na Lei n. 12.010/2009 em face do princípio da isonomiaBongiolo, Camila Eyng WebberBernardes, Marciele Berger-
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Cristiane Alves Batista Possamai.pdf.jpgDez-2013O assédio moral, suas implicações e a possibilidade de equiparação ao acidente do trabalhoPossamai, Cristiane Alves BatistaOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-

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