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Monia Jakeline da Silva Scarsanella Gava.pdf.jpgDez-2012Regimes de contrato administrativo: o regime de contratação dos profissionais que atuam nas Estratégias de Saúde da Família no município de Nova Veneza - SC, entre o período de 2003-2010, frente aos princípios da legalidade e da impessoalidade e entendimento jurisprudencial acerca da temáticaGava, Monia Jakeline da Silva ScarsanellaVieira, Reginaldo de Souza-
Ana Cléia Mazzuco Rufino.pdf.jpgJul-2012A intervenção do poder de família no direito de liberdade do adolescenteMazzucco, Ana CléiaFernandes, Marcus Vinícius Almada-
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Karoline Luiz Calegari.pdf.jpgDez-2012A participação feminina no movimento estudantil nas universidadesCalegari, Karoline LuizSouza, Anamara de-
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Gislaine Just Cipriani.pdf.jpgDez-2012Ação rescisória em matéria constitucional previdenciária/acidentária e a cognição exauriente enquanto instrumento de aplicação da justiça das decisõesCipriani, Gislaine JustFigueiredo, Maurício Colle de-
Susana Formentin Mendes Graziano.pdf.jpgDez-2012A construção da política pública de assistência social à criança e ao adolescente: a proteção básica em questão no município de CriciúmaGraziano, Susana Formentin MendesSouza, Ismael Francisco de-
Daniela Geremias Nunes.pdf.jpgJul-2012A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosaNunes, Daniela GeremiasPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Tatiani Cristina da Silva.pdf.jpgJul-2012Lei 11.343/2006 e o tráfico de drogas: estudo sobre a possível lesão aos princípios penais de garantia decorrente da não diferenciação penal para as diversas categorias de traficantes de drogasSilva, Tatiani Cristina daCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Debora Spilere Daniel.pdf.jpgJul-2012Os critérios para a definição de “castigo moderado” e os debates em torno do projeto de lei nº 7.672/2010, enquanto iniciativa para prevenir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no BrasilDaniel, Debora SpilereMoro, Rosangela Del-

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