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LAIRTON BATISTA.pdf.jpgDez-2016Exclusão da sucessão por indignidade: a legitimidade do Ministério Público para propor ação declaratória de indignidade perante o indigno homicidaBatista, LairtonMoro, Rosangela Del-
MARINA RAUPP TEIXEIRA.pdf.jpgDez-2016Sistema interamericano de direitos humanos e os desafios da implementação das decisões da corte no Brasil: um estudo do caso Damião Ximenes LopesTeixeira, Marina RauppLima, Fernanda da Silva-
DIOGO MARCONI PERES.pdf.jpgDez-2016O cabimento do dano moral pelo erro no registro civil de nascimento pelo cartório: estudo de jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, entre os anos de 2006 a 2016Peres, Diogo MarconiFernandes, Marcus Vinícius Almada-
LARISSA CATANEO.pdf.jpgDez-2016A responsabilidade civil dos genitores divorciados pelos danos causados por filhos incapazesCataneo, LarissaComin, Alisson Tomaz-
MAQUENA DA SILVA GOULARTE DOMINGOS.pdf.jpgDez-2016O desconto de até 50% dos vencimentos líquidos no caso de dívida alimentar do Novo Código de Processo Civil como violação ao princípio da isonomia em face da existência de prole múltiplaDomingos, Maquena da Silva GoularteSerrano, Mônica Sampaio Rodrigues-
GABRIELA SALVAN EUZÉBIO.pdf.jpgDez-2016A funcionalidade da instituição prisional na estrutura social brasileira no período compreendido entre 1988 e 2015: uma abordagem da economia política da penaEuzébio, Gabriela SalvanLeal, Jackson da Silva-
FRANCIÉLI FLAUZINO MENDONÇA.pdf.jpgDez-2016Análise do Artigo 15 do Novo CPC e sua aplicação subsidiária no processo do trabalho, à luz da Instrução Normativa nº 39/2016 do TSTMendonça, Franciéli FlauzinoFelício, Raquel de Souza-
LUCIANO BENADUCE ALICE.pdf.jpgDez-2016Análise jurisprudencial sobre contratos de construção civil: responsabilidade pelo inadimplementoAlice, Luciano BenaduceMay, Yduan de Oliveira-
DIOGO RÉGIS ALBINO DA SILVA.pdf.jpgDez-2016A audiência de custódia prevista na convenção americana de direitos humanos e sua aplicação no Brasil: estudo do instrumento para evitar o encarceramento provisório e para o cumprimento dos direitos do flagradoSilva, Diogo Régis Albino daSouza, Anamara de-
EVILIN SCHWANCK MENGUE.pdf.jpgDez-2016Direitos dos animais não-humanos: sucessos e desafios à efetivação da concepção da natureza enquanto sujeito de direitosMengue, Evilin SchwanckFerrazzo, Débora-

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