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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2011	A responsabilidade civil do banco mandatário apresentante de duplicata sem aceite e sem comprovante de causa a protesto frente ao sacado	Beltrame, Thiago Niehues	Silva, Elton Luiz Tibes da	-
	Jul-2011	Lei Maria da Penha aplicada para proteger homens: um estudo jurisprudencial sob a perspectiva do princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres	Luca, Luiz Gustavo Canuto de	Conti, Paulo Henrique Burg	-
	Jul-2011	Prova testemunhal emprestada entre processos criminais que versam sobre fatos idênticos: o conflito entre os princípios da ampla defesa, do contraditório, da celeridade e da economia processual	Agostin, Maila de	Caldeira, Marconi Borges	-
	Jul-2011	Doação de ascendente para descendente e o instituto da colação na vigência do Código Civil de 2002	Allan, Nariman Ahmad	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2011	A regulamentação do uso do amianto crisotila na indústria e a saúde do trabalhador: uma análise em torno dos limites e das garantias para manipulação segura da substância	Rocha, Maurício	Rosseto, Geralda Magella de Faria	-
	Jul-2011	A exigência da expedição de antecedentes criminais no âmbito dos concursos públicos e o princípio da presunção de inocência: um estudo de decisões do STF e STJ	Lunardi, Ediane	Conti, Paulo Henrique Burg	-
	Jul-2011	A erradicação do trabalho infantil no Brasil: uma análise do reordenamento das políticas públicas socioassistenciais através do Sistema Único de Assistência Social	Paganini, Juliana	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2011	Direitos fundamentais e acesso à educação: um estudo sobre a política pública “Programa Incluir” de educação inclusiva no ensino superior para as pessoas com deficiência na Universidade Federal do Rio Grande do Sul	Souza, Roger Felipe Concer de	Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e	-