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MARIA ALICE MARAGNO.pdf.jpgJul-2016A inversão da ordem de inquirição de testemunhas prevista no Artigo 212 do Código de Processo Penal, e seu reflexo na garantia do devido processo legalMaragno, Maria AliceMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-
ANA CAROLINE BUERGER BAGATTOLI.pdf.jpgJul-2016O momento do interrogatório judicial do acusado na instrução criminal da justiça militar: estudo sob a ótica dos princípios da ampla defesa e contraditórioBagattoli, Ana Caroline BuergerCimolin, Valter-
MARIA SERAFIM DE FREITAS.pdf.jpgJul-2016Vitimização secundária de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual: estudo sobre a rota crítica do atendimento pelo sistema de garantia de direitosFreitas, Maria Serafim deLima, Fernanda da Silva-
ANA PAULA DE LIMA SILVESTRE.pdf.jpgJul-2016O licenciamento ambiental inserido na política municipal do meio ambiente no município de Içara - SC como efetivador ao princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privadosSilvestre, Ana Paula de LimaAssunção, Aldo Fernando-
ALISSON FERNANDES DOS SANTOS.pdf.jpgJul-2016Possibilidade de admissão da carta psicografada como prova no processo penal, à luz do princípio da ampla defesa e contraditório: estudo do caso Iara Marques Barcelos, 1º de julho de 2006, Viamão/RSSantos, Alisson Fernandes dosRosa, Leandro Alfredo da-
BEATRIZ FELIZARDO DE ANDRADE.pdf.jpgJul-2016O direito à convivência familiar e comunitária a partir do Sistema Único de Assistência Social: um estudo sobre a atuação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Renascer de Criciúma no ano 2015.Andrade, Beatriz Felizardo deLima, Fernanda da Silva-
ANITA PEREIRA DA SILVEIRA.pdf.jpgJul-2016Ônus da prova: o enriquecimento ilícito dos acusados de improbidade em relação à conduta descrita no Art. 9º, VII, da Lei n. 8.429/92Silveira, Anita Pereira daMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-
ÍTALO CARDOSO BEZERRA DE MENEZES.pdf.jpgDez-2016Religião, ciência e educação: o criacionismo e o evolucionismo nas escolas brasileiras – uma análise jurídicaMenezes, Ítalo Cardoso Bezerra deGianezini, Kelly-
ANGELA TONETTO SARTOR.pdf.jpgJul-2016A ação de interdito proibitório na seara trabalhista: uma análise dos Tribunais Regionais do Trabalho de Santa Catarina e Rio Grande do Sul dentre os anos de 2010 e 2015Sartor, Angela TonettoFelício, Raquel de Souza-
PATRICIA APARECIDA CARBONI DA SILVA.pdf.jpgDez-2016Panorama atual do instituto da capacidade civil no direito brasileiroSilva, Patricia Aparecida Carboni daBorges, Gustavo Silveira-

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