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Jul-2018Análise do decreto presidencial nº 14.454/2017 para mulheres e sua aplicação perante os casos de condenações por crimes equiparados a hediondosBedinot, Rityell NascimentoEngelmann Filho, Alfredo-
Jul-2018A Lei Maria da Penha e o paradoxo da igualdade de gênero nos direitos humanos das mulheres: estudo da ADC 19Lacombe, Camila MichelsCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Jul-2018Princípios da ofensividade e adequação social como limites de configuração do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal: uma leitura jurisprudencialFreitas, Matheus de PelegriniCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Jul-2018O ciclo completo de polícia como alternativa de gestão da atividade policial, no contexto da segurança públicaTeixeira, Leonardo VieiraCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2018Uma análise das medidas adotadas pelo Estado Brasileiro no contexto da crise democrática à luz do estado de exceçãoAnjos, Ana Lucia Westrup dosFerrazzo, Débora-
Dez-2018A (in) constitucionalidade do Artigo 25 da Lei 13.606/2018: análise do instituto da averbação pré-executória no sistema tributário nacionalOliveira, Angela Maria dePimenta, André Afeche-
Dez-2018A mudança paradigmática com a positivação dos direitos dos animais na legislação do Equador: alternativas à legislação brasileiraZilli, Bruna bitencourtWolkmer, Maria de Fátima Schumacher-
Dez-2018A (in) constitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional 287/2016 frente aos princípios da proporcionalidade e do interesse públicoDebem, Arthur MarcosSantos, Patrícia Farias dos-
Dez-2018O processo de demarcação das terras tradicionais indígenas na região Sul do Brasil: uma análise dos obstáculos jurídicos e políticosJusti, Pedro Luis LocksPreve, Daniel Ribeiro-
Dez-2018Legislação e recuperação ambiental: instrumentos jurídicos aplicáveis na exploração mineral de basalto no município de Maracajá-SCSilva, Gabriel Carradore daPreve, Daniel Ribeiro-

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