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TAYS DO NASCIMENTO ANACLETO.pdf.jpgJul-2015A vedação de referência à decisão de pronúncia prevista no Inciso I, do Art. 478 do CPP, no âmbito do julgamento do Tribunal do Júri diante dos princípios da plenitude da defesa e da íntima convicção dos jurados: um enfoque doutrinárioAnacleto, Tays do NascimentoSouza, Anamara de-
BRUNO ANCELMO MARTINS.pdf.jpgJul-2015A ilusão dos direitos humanos: uma análise a partir da crítica de Edmund Burke à Revolução FrancesaMartins, MartinsFagundes, Lucas Machado-
AKEMI CARVALHO ARIMA.pdf.jpgJul-2015O prazo decadencial para propositura da ação rescisória: uma análise doutrinária da Súmula 401 do STJ e do atual entendimento do TST e do STFArima, Akemi CarvalhoRodrigues, Adriane Bandeira-
WELLITON VOLPATO.pdf.jpgJul-2015Pressupostos da resistência aos tributos no Brasil o jeitinho brasileiro de não pagar impostosVolpato, WellitonConti, Luiz Eduardo Lapolli-
APARECIDA CRISTINA RIBEIRO MOTA.pdf.jpgJul-2015A representatividade das mulheres no cenário político: uma análise da trajetória das mulheres no âmbito político brasileiro pós Constituição Federativa de 1988 e a adoção das cotas partidárias, sob o prisma da equidade de gêneroMota, Aparecida Cristina RibeiroLeal, Jackson da Silva-
WILLIAM DE ANDRADE BARABAS.pdf.jpgJul-2015Sociedades empresariais de responsabilidade limitada e a vulgarização da teoria da desconsideração da personalidade jurídicaBarabas, William de AndradeCustódio, Jean Gilnei-
ULLY STEPHANIE BITENCOURT AMORIM.pdf.jpgJul-2015Colisão de direitos fundamentais: estudo sob a ótica do direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem versus a liberdade de imprensa no caso da medida cautelar na petição 2702 MC / RJ - Rio de JaneiroAmorim, Ully Stephanie BitencourtFiló, Maurício da Cunha Savino-
ALISSON DAGOSTIN DE BETIO.pdf.jpgJul-2015A utilização da tecnologia não-letal TASER na atividade policial militar à luz dos direitos humanosBetio, Alisson Dagostin deSparemberger, Raquel Fabiana Lopes-
CINTIA PORTO TEIXEIRA.pdf.jpgJul-2015A possibilidade de indenização por danos morais dos alimentos gravídicos pagos indevidamente: estudo sob a ótica do princípio da irrepetibilidade dos alimentosTeixeira, Cintia PortoFernandes, Marcus Vinícius Almada-
EDUARDA DA SILVA DAL PONT.pdf.jpgJul-2015O conjunto probatório no crime de estupro: a primazia da palavra da vítima nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos anos de 2012 a 2015Dal Pont, Eduarda da SilvaMello, João de-

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