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Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2019
A execução provisória da pena em sentença condenatória no Tribunal do Júri e o princípio da presunção de inocência, análise à luz do HC 118.Aluno0/SP e do HC 126.292/SP
Pacheco, Diego Rosa
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2018
A (im)possibilidade da perda do cargo ou função pública, ou mandato eletivo a partir da decisão sobre a execução provisória da pena HC nº 126.292/SP, em face do princípio da presunção de inocência
Rodrigues, Tuana dos Santos
Engelmann Filho, Alfredo
-
Busca facetada
Autor
1
Pacheco, Diego Rosa
1
Rodrigues, Tuana dos Santos
Assunto
1
Efeitos extrapenais da condenação
1
Servidores públicos
1
Tribunal do Júri
Data da publicação
1
2018
1
2019