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Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2011
Os critérios diferenciais da sucessão na união estável e no casamento, com base no artigo 1.790 do Código Civil de 2002, diante do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade
Külkamp, Emily Trevisol
Moro, Rosangela Del
-
Dez-2015
O reconhecimento e dissolução de uniões estáveis simultâneas e seus efeitos sucessórios: um estudo do caso do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sob nº 2009.041434-7-SC
Aguiar, Patricia de
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Busca facetada
Autor
1
Aguiar, Patricia de
1
Külkamp, Emily Trevisol
Assunto
1
Boa-fé (Direito)
1
Casamento
1
Dignidade humana
1
Direito previdenciário
1
Entidade familiar
1
Igualdade perante a lei
1
Inconstitucionalidade das leis
Data da publicação
1
2011
1
2015