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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2017
A falência do sistema penitenciário brasileiro: uma análise das possíveis causas e alternativas de solução sob o enfoque do método APAC
Carneiro, Karen Moura Lisboa
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Dez-2017
Os limites de atuação do poder judiciário e os reflexos do ativismo judicial: um estudo sobre o princípio da separação de poderes e a atual crise de representatividade democrática no país
Feltrin, Luís Otávio Vieira
Silva, Michel Alisson da
-
Dez-2017
Aplicação da majorante de furto noturno ao furto qualificado sob o prisma do princípio da reserva legal e a interpretação in malam partem da norma penal: análise das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Possamai, Lucas De Aguiar
Engelmann Filho, Alfredo
-
Dez-2017
A compensação ambiental em unidades de conservação prevista na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
Demetrio, Saionara Emidio
Assunção, Aldo Fernando
-
Dez-2017
O direito fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise do plano municipal de saúde do município de Sombrio/SC, com base na teoria da proteção integral e princípio da prioridade absoluta
Oliveira, Nathalia Flôres de
Preve, Daniel Ribeiro
-
Dez-2017
O consentimento do cônjuge como condição para realização de laqueadura no Brasil: votação da autonomia sobre o corpo e do direito ao livre planejamento familiar
Leite, Vanessa Cavasotto
Borges, Gustavo Silveira
-
Dez-2017
A determinação de produção antecipada da prova testemunhal nos casos de suspensão do processo penal quando se tratarem de testemunhas policiais: frente a atual divergência de julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Coelho, Stephanie Schmidt
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Dez-2017
O desconto de até 50% dos vencimentos líquidos no caso de dívida alimentar do Novo Código de Processo Civil como violação ao princípio da isonomia em face da existência de prole múltipla
Domingos, Maquena da Silva Goulart
Serrano, Mônica Sampaio Rodrigues
-
Dez-2017
A adequação dos estabelecimentos comerciais alimentícios do município de Criciúma frente à Lei Estadual de Santa Catarina nº. 17.077/2017, sob o viés da informação e segurança alimentar do consumidor
Sasso, Naira Aline
Moro, Rosangela Del
-
Dez-2017
A aplicação do princípio da insignificância no crime de lesão corporal leve: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial
Frassetto, Rafael
Souza, Anamara de
-
Busca facetada
Autor
2
Cândido, Jorge
2
Feltrin, Luís Otávio Vieira
1
Aguiar, Joice Souza
1
Alberton, Luiz Fernando Veran
1
Alfredo, Karine Souza
1
Alves, Mari Helen Floriano Serafim
1
Andrade, Carlos Roberto Mendes de
1
Antonin, Paulo Sergio
1
Barreto, Alexandre
1
Basquiroto, Henrique de Oliveira
.
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Assunto
10
Responsabilidade (Direito)
5
Proteção integral
4
Adoção
4
Dignidade humana
4
Direito do trabalho
4
Direitos fundamentais
3
Direitos reprodutivos
3
Inconstitucionalidade
3
Inconstitucionalidade das leis
3
Pais e filhos (Direito)
.
próximo >
Possui arquivos
112
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