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Dez-2017A descolonização constitucional como possibilidade de transformação dos modelos jurídico-políticos impostos pelos povos colonizadoresSerafim, Paulo SergioFerrazzo, Débora-
Dez-2017Ativismos estruturais na concretização dos direitos fundamentais: as perspectivas do estado constitucional brasileiro diante da tese do estado de coisas inconstitucionalPinho, Vinicius BarretoFagundes, Lucas Machado-
Dez-2017Audiência de custódia à luz dos princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade: um estudo dos dados da comarca de Criciúma/SCCipriano, Schirlei CardosoRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2017Os direitos da personalidade nas relações consumeristas frente à ação indiscriminada da exploração de dados e informações pessoais pelo envio de e-mails promocionais não autorizadosCardoso, Yuri VieiraFreitas Mendes, Frederico Ribeiro de-
Dez-2017O reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, uma análise do Recurso Extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal FederalMinatto, Rafaela OstettoSouza, Ismael Francisco de-
Dez-2017Conceito de justiça em Platão e AristótelesRocha Filho, VilsonFagundes, Lucas Machado-
Dez-2017A definição jurídica do estado civil de convivente e suas consequênciasBonfante, Monique RibeiroGianezini, Kelly-
Dez-2017O reconhecimento legal contra a violência obstétrica no Brasil: análise das legislações estaduais e Projeto de Lei Federal nº 7.633/2014Carvalho, Luisa Damasio deAl, Mônica Abdel-
Dez-2017A aplicabilidade da qualificadora do feminicídio, prevista na legislação penal brasileira, quando a vítima for mulher transexualSouza, Thaís Correa deRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2017A justificativa para uso da prova ilícita pelo princípio da proporcionalidade no sistema processual brasileiroLuiza, BonottoMichel, Alisson-

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