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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2017
Da (im)possibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado de sentença penal: uma análise do HC 126.292 do Supremo Tribunal Federal sob o enfoque da presunção da inocência
Gava, Ana Paula
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
-
Dez-2017
Ativismos estruturais na concretização dos direitos fundamentais: as perspectivas do estado constitucional brasileiro diante da tese do estado de coisas inconstitucional
Pinho, Vinicius Barreto
Fagundes, Lucas Machado
-
Dez-2017
O reconhecimento legal contra a violência obstétrica no Brasil: análise das legislações estaduais e Projeto de Lei Federal nº 7.633/2014
Carvalho, Luisa Damasio de
Al, Mônica Abdel
-
Dez-2017
A justificativa para uso da prova ilícita pelo princípio da proporcionalidade no sistema processual brasileiro
Luiza, Bonotto
Michel, Alisson
-
Busca facetada
Autor
1
Carvalho, Luisa Damasio de
1
Gava, Ana Paula
1
Luiza, Bonotto
1
Pinho, Vinicius Barreto
Assunto
1
Ativismo judicial
1
Constituição Federal
1
Culpabilidade
1
Direitos das mulheres
1
Direitos reprodutivos
1
Direitos sexuais
1
Estado de Coisas Inconstitucional
1
Execução da pena
1
Presunção da inocência
1
Princípio da proporcionalidade
.
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