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Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2012
A inconstitucionalidade do termo cirscunstanciado lavrado por policial militar no estado de Santa Catarina
Valentim, Greice Maria Fadin
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Dez-2012
O poder normativo da justiça da justiça do trabalho: o Art. 114, § 2º da constituição federal e a (in)constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 45/2004
Miranda, Guilherme Alves
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
-
Jul-2012
Punições administrativas de caráter perpétuo no âmbito policial militar – artigo 13, nº2 regulamento disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – análise frente a sua (in)constitucionalidade aos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88
Ribeiro, Glauco Linguer Seniw
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Jul-2012
A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa
Nunes, Daniela Geremias
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e
-
Busca facetada
Autor
1
Miranda, Guilherme Alves
1
Nunes, Daniela Geremias
1
Ribeiro, Glauco Linguer Seniw
1
Valentim, Greice Maria Fadin
Assunto
2
Polícia militar
1
Autoridade policial
1
Constitucionalidade das leis
1
Direitos fundamentais
1
Direitos humanos
1
Dissídio trabalhista
1
Homofobia
1
Justiça do trabalho
1
Liberdade de expressão
1
Liberdade religiosa
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