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Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Assunto Direitos fundamentais

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Dez-2017Da (im)possibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado de sentença penal: uma análise do HC 126.292 do Supremo Tribunal Federal sob o enfoque da presunção da inocênciaGava, Ana PaulaMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-
Fernando Augusto do Livramento.pdf.jpgJul-2011O dever do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos: um estudo do direito fundamental a saúde, pela análise da ação civil pública que pleiteia os análogos de insulina, frente as ações individuais que buscam o mesmo medicamentoLivramento, Fernando Augusto doSaleh, Sheila Martignago-
Viviana Martins.pdf.jpgJul-2011Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no BrasilMartins, VivianaVieira, Reginaldo de Souza-
GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES.pdf.jpgJul-2016Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de SaúdeRodrigues, Gabriel de SouzaVieira, Reginaldo de Souza-
Naiane André Miranda.pdf.jpgDez-2012Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possívelMiranda, Naiane AndréFiló, Maurício da Cunha Savino-
Roger Felipe Concer de Souza.pdf.jpgJul-2011Direitos fundamentais e acesso à educação: um estudo sobre a política pública “Programa Incluir” de educação inclusiva no ensino superior para as pessoas com deficiência na Universidade Federal do Rio Grande do SulSouza, Roger Felipe Concer dePeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Luhana Rodrigues Silveira.pdf.jpgDez-2010Os direitos fundamentais e as tutelas de urgência na perspectiva da efetividade do processo e em face dos princípios do prazo razoável e do contraditórioSilveira, Luhana RodriguesRodrigues, Adriane Bandeira; ; -
ISADORA MEDEIROS.pdf.jpgDez-2015Direitos individuais na fase de cumprimento de medida socioeducativa de internação: o direito à convivência familiar no contexto da Lei n.º 12.594/12Medeiros, IsadoraLima, Fernanda da Silva-
Rafael Galli Martignago.pdf.jpgJul-2011A extradição de estrangeiro na condição de refugiado na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais: um estudo do caso Cesare BattistiMartignago, Rafael GalliSantos, Fátima Terezinha Silva-
Luana Búrigo Medeiros.pdf.jpgJul-2013O fornecimento gratuito de leite com fórmula especial e o fenômeno da judicialização da saúde no BrasilMedeiros, Luana BúrigoSaleh, Sheila Martignago-
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