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Jul-2012
A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa
Nunes, Daniela Geremias
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e
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Dez-2019
A influência da mídia na concessão dos benefícios da execução penal: análise sob o enfoque da liberdade de expressão e informação e do direito à intimidade e à honra
Rodrigues, Rafael Honorato
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2016
Liberdade de expressão e limites do humor: uma análise de caso frente ao disposto na Constituição Federal/1988
Miranda, Ramon Ribeiro
Vieira, Reginaldo de Souza
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Dez-2016
A liberdade de expressão e o direito a livre manifestação: estudo sobre o crime de apologia a fato criminoso, sob o enfoque constitucional da ADPF 187
Valério, Samuel Marques
Fagundes, Lucas Machado
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Dez-2017
Liberdade de expressão e o discurso do ódio: um estudo do Habeas Corpus nº 82.424 / RS
Andrade, Carlos Roberto Mendes de
Cavallini, Victor
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Jul-2011
A pré–condenação da mídia nos crimes de grande clamor social
Rodrigues, Mariele
Diehl, Maéve Rocha
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Dez-2015
A responsabilidade civil decorrente de violação do direito à honra nas redes sociais em face ao princípio constitucional da liberdade de expressão: estudo da apelação cível nº 4000515- 21.2013.8.26.0451, de Piracicaba/SP
Dagostim, Bruna Pasquali
Custódio, Jean Gilnei
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