Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Assunto Igualdade perante a lei
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
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Jul-2011 | Lei Maria da Penha aplicada para proteger homens: um estudo jurisprudencial sob a perspectiva do princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres | Luca, Luiz Gustavo Canuto de | Conti, Paulo Henrique Burg | - | |
Jul-2011 | Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais observando o art. 1841 do Código Civil e o princípio da igualdade | Pereira, Tatiane | Moro, Rosangela Del | - |