Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Assunto Constituição Federal
Mostrando resultados 2 a 2 de 2
< Anterior
Próximo >
Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
---|---|---|---|---|---|
Dez-2017 | Da (im)possibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado de sentença penal: uma análise do HC 126.292 do Supremo Tribunal Federal sob o enfoque da presunção da inocência | Gava, Ana Paula | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | - |