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Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Assunto Direitos fundamentais
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Jul-2015
Colisão de direitos fundamentais: estudo sob a ótica do direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem versus a liberdade de imprensa no caso da medida cautelar na petição 2702 MC / RJ - Rio de Janeiro
Amorim, Ully Stephanie Bitencourt
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2015
A colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia nos casos de habitação em áreas de preservação permanente: um estudo das decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015
Minatto, Maiara Albonico
Fagundes, Lucas Machado
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Jul-2016
O conflito entre o direito de honra e imagem e a liberdade de imprensa, decorrentes de matéria publicada em meio de comunicação
Bussolo, Paulo Henrique Pelegrim
Fagundes, Lucas Machado
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Jul-2018
A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humano
Sérgio, Marilú Carradore
Fagundes, Lucas Machado
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Dez-2017
Da (im)possibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado de sentença penal: uma análise do HC 126.292 do Supremo Tribunal Federal sob o enfoque da presunção da inocência
Gava, Ana Paula
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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Jul-2011
O dever do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos: um estudo do direito fundamental a saúde, pela análise da ação civil pública que pleiteia os análogos de insulina, frente as ações individuais que buscam o mesmo medicamento
Livramento, Fernando Augusto do
Saleh, Sheila Martignago
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Jul-2011
Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no Brasil
Martins, Viviana
Vieira, Reginaldo de Souza
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Jul-2016
Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde
Rodrigues, Gabriel de Souza
Vieira, Reginaldo de Souza
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Dez-2012
Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
Miranda, Naiane André
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2011
Direitos fundamentais e acesso à educação: um estudo sobre a política pública “Programa Incluir” de educação inclusiva no ensino superior para as pessoas com deficiência na Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Souza, Roger Felipe Concer de
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e
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