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Dez-2012
Cartas psicografadas como prova no processo penal: possibilidade de admissão em face dos princípios constitucionais
Silva, Adriana Carlos da
Engelmann Filho, Alfredo
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Jul-2015
O conjunto probatório no crime de estupro: a primazia da palavra da vítima nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos anos de 2012 a 2015
Dal Pont, Eduarda da Silva
Mello, João de
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Dez-2015
A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos
Ferrari, Renan Pereira
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2013
A materialidade nos crimes de homicídio: uma análise doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade penal do agente sob a ótica do caso Bruno
Martins, Ana Paula Brito
Engelmann Filho, Alfredo
-
Jul-2012
A opção de negação à realização do etilômetro: a proteção pelo princípio constitucional da não obrigatoriedade de produzir provas contra si mesmo frente a efetivação do Código de Trânsito Brasileiro
Pizzetti, Tábata da Silva
Medeiros Júnior, João Carlos Rodrigues
-
Jul-2016
Possibilidade de admissão da carta psicografada como prova no processo penal, à luz do princípio da ampla defesa e contraditório: estudo do caso Iara Marques Barcelos, 1º de julho de 2006, Viamão/RS
Santos, Alisson Fernandes dos
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2014
A prescrição penal a partir da Lei 12.650/2012 : um estudo sobre a viabilidade da prova no processo penal após decurso de longo período, e sua efetividade como subsídio para condenação
Emerim, Katleen Simão
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2012
A prova ilícita por derivação: das exceções à sua (in)admissibilidade na esfera penal
Schaucoski, Tawiny Gonçalves
Mello, João de
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Dez-2012
Provas produzidas na fase indiciária e a impossibilidade de repetição na fase judicial e seu prejuízo frente ao princípio do contraditório e da ampla defesa
Ronchi, Elen Cristina Eugenio
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2019
Testemunha anônima no processo penal
Batista, Thalys Ricardo
Engelmann Filho, Alfredo
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