Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Assunto Direito tributário
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
| Jul-2011 | A análise da possibilidade de delegação ao poder executivo para regulamentar a metodologia para aferição do fator acidentário de prevenção, bem como a incumbência de publicar os índices de sua composição, à luz do princípio da legalidade | Oliveira, Henrique Nicoladelli de | Barata, Fabricia Cardoso | - |
| Jul-2014 | Direito tributário : a aplicação do princípio do não confisco na multa tributária | Aguiar, Mateus dos Santos | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | - |
| Jul-2019 | A recuperação judicial e a negativa de débitos tributários: Uma análise da aplicabilidade dos princípios positivados na Lei no 11.101/2005 | Silva, Arthur Regis Elias da | Silva, Michel Alisson da | - |
| Jul-2013 | A responsabilidade tributária dos sócios nos processos de execução fiscal: uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica | Maciel, Edilênio Espíndola | Garcia, Vinicius | - |
| Jul-2013 | A substituição tributária do ICMS “para frente”, uma análise a luz do princípio da tipicidade tributária | Ávila, Eduardo | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | - |