Estudo das medidas de defesa comercial aplicadas pelo governo brasileiro no período de 2003 a 2012

Abstract

Atrelado a prática do livre comércio entre as nações está o uso de políticas de defesa comercial como forma de protecionismo, adotadas pelos países a fim de protegerem a sua economia doméstica carente de competitividade por meio da imposição de barreiras para dificultar a entrada de produtos estrangeiros. Desta forma, o estudo objetivou analisar as medidas de defesa comercial que foram aplicadas pelo governo brasileiro no período de 2003 a 2012. Foi realizada uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa. O universo envolvido na pesquisa foram os relatórios anuais desenvolvidos pelo Departamento de Defesa Comercial Brasileira (DECOM), dispostos no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Foram considerados dados primários e secundários, coletados por meio da pesquisas nos anuais. Verificou-se que as medidas de defesa comercial implementadas pelo governo brasileiro apresentaram ao longo dos períodos analisados um contínuo crescimento no número de aplicações. As medidas com maiores incidências de aplicação foram as do tipo antidumping e o destino de tais medidas obteve uma maior concentração para os continentes asiático e europeu. Das mercadorias protegidas destacaram-se os insumos e matérias-primas destinadas aos setores do plástico, têxtil, químicos, siderúrgico e industrial.