O impacto da substituição tributária progressiva do ICMS no preço de venda de produtos de informática do setor varejista no estado de Santa Catarina

Abstract

O ICMS, imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é um tributo de competência estadual que tem suas regras estabelecidas por cada um dos Estados. Por ser um imposto bastante complexo, sua arrecadação e fiscalização é um grande desafio para os órgãos competentes. Nesse sentido, foi instituída a substituição tributária do ICMS. Por meio deste regime, o recolhimento do ICMS centraliza-se em apenas um contribuinte, o substituto tributário. Deste modo, o fisco concentra sua fiscalização em um número menor de contribuintes, facilitando, assim, a arrecadação deste imposto. Entretanto, este instituto tem gerado muitas dúvidas e controvérsias, dentre as quais, os contribuintes não conseguem avaliar, ainda, qual o reflexo da substituição tributária no preço de venda dos produtos abrangidos por esta sistemática de arrecadação. O objetivo deste trabalho é evidenciar qual o impacto causado pelo regime de substituição tributária do ICMS no preço de venda de dois produtos de informática, no estado de Santa Catarina, por meio de análise bibliográfica onde se buscou explanar os aspectos teóricos pertinentes ao tema seguindo a visão de diversos autores da área e a legislação tributária do Estado, assim como, também, por intermédio de estudo de caso em uma empresa comercial varejista do ramo de informática, com o intuito de propiciar melhor entendimento do problema. O estudo conseguiu atingir seus objetivos, evidenciando os cálculos do preço de venda nas operações com produtos de informática e o impacto da substituição tributária em cada uma delas.