O processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público às normas internacionais: um estudo sobre a percepção dos profissionais das entidades públicas da região da AMREC em relação às NBCASP

Abstract

Nos últimos anos a Contabilidade aplicada ao Setor Público vem passando por um processo de convergência aos padrões internacionais, que resultou na adoção de um novo modelo de contabilidade, totalmente contrário ao que vinha sendo adotado no setor. Este modelo estabelece um novo foco para a contabilidade, onde o objeto de estudos passa a ser o controle do patrimônio público, em vez do controle orçamentário. Assim, a fim de delimitar as premissas a serem adotadas para o estabelecimento deste novo modelo foram publicadas as primeiras Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, denominadas NBCASP. Com isso passam a ser feitos registros e adotados procedimentos totalmente novos para os profissionais da área, pode-se dizer que se trata de uma mudança cultural no setor. Diante desse cenário, os profissionais precisam estar preparados para implantar todas as medidas estabelecidas pelas normas, assim o presente estudo buscou verificar qual a percepção dos profissionais pertencentes à administração direta e indireta da região da AMREC, de modo a verificar qual o nível de conhecimento destes em relação ao tema. Para alcance do objetivo proposto, utilizou-se de procedimentos metodológicos, que quanto aos objetivos foi de caráter exploratório, em relação aos procedimentos foi utilizado a pesquisa bibliográfica e o levantamento ou survey, e a abordagem do problema ocorreu de forma qualitativa e quantitativa. Os resultados encontrados demonstram que as normas enfatizam a correta evidenciação do patrimônio público de modo a proporcionar a transparência das contas públicas e, a instrumentalização do controle social, que só será possível se houver o interesse da sociedade. E apesar de já se passarem cinco anos da publicação das normas, verificou-se que o entendimento dos profissionais sobre as normas é considerado razoável, assim conclui-se que muito ainda há de ser feito para que o processo de convergência seja completo e as informações contábeis sejam evidenciadas com base nos novos padrões.