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Título: Uma análise sobre os possíveis benefícios tributários da abertura de um estabelecimento do ramo agrícola no estado do Mato Grosso
Autor(es): Bernardino, Bruno Dassoler
Orientador(es): Stock, Tiago
Palavras-chave: Contabilidade tributária
Tributos
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: Com o cenário atual, onde a competitividade é cada vez maior, surge à necessidade da empresa se sobressair perante seus concorrentes. Desta forma, o planejamento tributário é uma importante ferramenta onde a empresa busca diminuir custos e reduzir o valor de tributos a serem pagos ao Governo, tudo isso de forma lícita. Isso se torna imprescindível para a sobrevivência da empresa. O ICMS entra como um dos pontos importantes do planejamento tributário, principalmente pelas dificuldades tributárias impostas pelos estados, já que a Constituição Federal atribuiu a cada estado a autonomia de criar o seu próprio regulamento. A empresa que será estudo deste trabalho, esbarra numa alta tributação de ICMS para entrar no estado do MT, dificultando e desestimulando as vendas para aquele estado. Hoje, em relação ao diferencial de alíquota, é cobrada uma alíquota de 5,6% sobre o valor total da nota, podendo chegar a 10%, o que torna o produto muito caro para o produtor rural. O estado do Mato Grosso, e toda Região Centro Oeste, são conhecidos por serem fortes na agricultura. Desta forma, há a necessidade de um investimento naquela região para que a empresa não venha a perder espaço no mercado. Baseando-se em todos estes dados, este trabalho tem o objetivo de demonstrar as possibilidades, por meio de análises e cálculos, para diminuição da carga tributária paga pela empresa para entrar no MT. Para isso, será tratado sobre os impostos, sobre o planejamento tributário, legislações de SC e MT e etc. Serão demonstradas as legislações que cobram o ICMS Garantido e o diferencial de alíquota dos produtores rurais. Em seguida, serão demonstradas simulações referentes à venda de um trator para o MT, para que possa verificar a forma menos onerosa de efetuar vendas a este estado. As simulações serão baseadas nas comparações entre abertura de filial, ou criação de uma nova empresa, do Simples e do Lucro Presumido.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2013
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/2107
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