Análise dos aspectos legais das prescrições medicamentosas aviadas na Farmácia Solidária UNESC

Abstract

A prescrição é um documento legal que exerce papel fundamental no tratamento medicamentoso por ser um instrumento que contribui para o uso correto de medicamentos. O objetivo deste estudo foi avaliar a presença dos aspectos legais das prescrições médicas aviadas na Farmácia Solidária - UNESC. Realizou-se uma pesquisa exploratória, transversal de caráter quantitativo. As prescrições foram fotografadas com a autorização dos pacientes, aceitando somente os receituários simples, excluindo os receituários de uso controlado e antibióticos. A coleta de dados foi realizada durante duas semanas de janeiro de 2013. A análise das prescrições baseou-se em critérios pré-estabelecidos pela legislação brasileira. A legibilidade da prescrição foi classificada em legível A, B e ilegível. Analisaram-se 93 prescrições das quais obtivemos os seguintes resultados: 52,04% possuíam o DCB, 70,96% estavam prescritas a mão. Quanto à legibilidade 68,81% foram identificadas como legível A, 22,58% legível B e 8,60% ilegíveis. Em relação à forma farmacêutica, posologia completa, abreviaturas, método de administração e duração do tratamento, foram encontrados os seguintes valores respectivamente: 79,56%, 29,03%, 84,94%, 32,25% e 84,94. Itens como nome do paciente, identificação do prescritor, assinatura e inscrição do CRM foram identificadas em todas as prescrições. Os resultados demonstraram a importância da prescrição bem elaborada, da conscientização do prescritor quanto à legibilidade e da adesão dos mesmos quanto aos aspectos legais exigidos. Através do cumprimento da legislação o tratamento farmacológico torna-se mais eficaz e seguro, pois a falta de informações completas nas prescrições pode confundir os profissionais de saúde, causando danos ao paciente.