Desoneração da folha de pagamento: um estudo sobre as mudanças da contribuição previdenciária patronal no plano Brasil Maior na atividade da construção civil

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa demonstrar as mudanças ocorridas na forma de recolhimento ao INSS da contribuição previdenciária, dando destaque às implicações causadas no setor de construção civil. Como parte do programa Brasil Maior lançado pelo Governo Federal do Brasil, a desoneração da folha de pagamento elimina o recolhimento da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários, e em substituição incidirá a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A indústria da construção é um importante segmento no que diz respeito à contratação de empregados com grande representatividade no PIB, uma vez que as obras, principalmente do subsetor de edificações, geram elevada demanda de mão de obra. Desonerar a folha desse setor a princípio é algo muito vantajoso, porém, este estudo se faz necessário, pois sendo as etapas de construção de um empreendimento complexas, é bastante comum o uso de mão de obra terceirizada por meio de empreiteiros ou empresas especializadas em determinados serviços. Deste modo, este trabalho vai mostrar até que ponto a desoneração vai ser uma vantagem competitiva, apresentando os cálculos e variáveis entre as formas de recolhimento. Para tanto, utilizou-se a seguinte metodologia para alcance dos objetivos deste trabalho e para a sua realização, efetuou-se uma pesquisa descritiva, na qual os procedimentos utilizados foram estudo bibliográfico e estudo de caso. Quanto à abordagem do problema foi do tipo qualitativa e quantitativa. Os resultados demonstram que a desoneração pode ser um benefício e também uma desvantagem dependendo da mão de obra utilizada. Deste modo, conclui-se que o investimento em mão de obra própria poderá gerar vantagens competitivas e redução de encargos para a empresa.