Análise tributária: uma abordagem das opções de regime de tributação para uma empresa de representação comercial de Meleiro SC

Abstract

A presente monografia tem por objetivo realizar um planejamento tributário, buscando minimizar os gastos tributários da empresa, apresentando como o objetivo geral identificar a melhor opção de tributação para uma empresa de representação comercial, entre as modalidades de tributação do lucro real e lucro presumido. Diante disso, o primeiro capítulo evidenciou o tema pelo qual se dirigiu a pesquisa; na justificativa levantou-se a realidade e a importância deste estudo perante a sociedade e a metodologia explicou a forma de apuração de dados para realização da presente pesquisa, que traz a pesquisa explicativa, pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso. No segundo capítulo desenvolveu-se a fundamentação teórica evidenciando os princípios constitucionais tributários, o sistema tributário nacional, a competência tributária, conceito e classificação de tributos, além de planejamento tributário, os tributos federais incidentes para empresa estudada, que são o programa de integração social (PIS), a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) o imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e também a forma de arrecadação do imposto de renda retido na fonte (IRRF). A abordagem de tais temas e quadrados nos regimes de tributação existentes no Brasil, hoje a Lei considera quatro regimes de tributação, que são Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. A legislação específica na empresa estudada, veda a opção pelo Simples Nacional, portanto, a maior ênfase da presente pesquisa é pelas opções de Lucro Real e Lucro Presumido. No terceiro capítulo realizou-se aplicação prática, abordado por meio de estudo de caso, onde foi realizado um pesquisa documental da empresa, levantando dados da atual opção de regime de tributação. Por meio de características societárias da empresa, análise de dados, cálculo lucro presumido, cálculo IRPJ, cálculo CSSL, cálculo PIS/COFINS cumulativo, além de simulação de cálculo lucro real, simulação de cálculo IRPJ, simulação de cálculo CSLL, simulação de cálculo PIS/COFINS não cumulativo. Este último abordou-se considerando leis e soluções da Receita Federal. Em seguida realizado confronto entre as opções de Lucro Real e Lucro Presumido para, assim, determinar o melhor regime de tributação para a empresa estudada.