ICMS – Benefícios fiscais do imposto: uma abordagem geral com enfâse na redução da base de cáculo na venda de veículos automotores usados

Abstract

Diante do cenário em que se encontra a economia, com a globalização e a forte disputa entre os empreendedores, que reflete diretamente no mundo empresarial, fica indispensável a realização de um planejamento tributário, visando de forma lícita, à redução nos custos tributários das empresas. Esse planejamento não pode fugir das normas do STN, que é o sistema que norteia as empresas a identificar os tributos relativos a cada fato gerador. A busca por vantagens fiscais, que evitam o desembolso imediato do contribuinte, pode ser representada pelos incentivos que o governo oferece, entre esses, a redução da base de cálculo das revendas de veículos automotores usados, incentivo esse que reflete no mercado, gerando a circulação de veículos que de certo modo já não chamam tanto a atenção do consumidor. Para obtenção desses benefícios especiais, as empresas interessadas devem estar enquadradas nos regulamentos estaduais. O governo de Santa Catarina oferece alguns incentivos para os contribuintes do imposto que refletem na formação do preço de venda sobre determinados produtos. A redução na base de cálculo que se aplica sobre os veículos usados, também é permitida para outras mercadorias. Em contrapartida ao benefício, a circulação desses produtos com uma carga tributária menos onerosa, refletindo no valor final, e atraindo mais investidores para o ramo. Além da redução na base de cálculo, os produtos objetos desse trabalho de conclusão de curso, também contam com a aplicação de uma alíquota diferenciada sobre a base do imposto. Diante desses incentivos fiscais, os contribuintes são favorecidos, bem como os empresários que investem seus capitais nesse ramo de atividade. O objetivo deste trabalho é demonstrar como a concessão de tais benefícios fiscais reflete financeiramente nas revendedoras de veículos automotores usados, bem como uma pesquisa geral sobre o ICMS.