Análise dos procedimentos internos do recolhimento do ICMS – substituição tributária: um estudo de caso em uma cerâmica da região carbonífera

Abstract

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS, por ser um imposto estadual, cada Estado institui suas regras, podendo reunirem-se entre si e criar protocolos ou até mesmo, convênios para regularem situações específicas concernentes ao ICMS. Para melhor facilitar a fiscalização, criou-se a substituição tributária - ST, que tem por finalidade o recolhimento do imposto antecipado, ou seja, o substituto tributário deverá recolher o imposto devido por seu cliente, chamado na esfera tributária de substituído. Com isso, o âmbito de contribuintes diminui e o fisco poderá desempenhar seu trabalho com maior eficiência. Cada Estado pode definir os produtos que devem ser regidos pela substituição tributária em seu território. Desta forma, ao efetuar uma venda interestadual, a indústria deverá verificar se o NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) do produto que está vendendo está sujeito ao ICMS-ST em seu Estado e no Estado destinatário. Para isso, devem-se verificar os decretos, protocolos e convênios assinados pelas Unidades Federativas. Portanto, o objetivo deste trabalho é verificar quais são os procedimentos adotados por uma empresa de revestimento cerâmico nas vendas de produtos sob o regime do ICMS – Substituição Tributária, entre os Estados que possuam ou não, protocolo com Santa Catarina.