Reprodução da (in)justiça ambiental e inclusão perversa de catadores na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS

Abstract

Esta tese tem como temática geradora a análise da reprodução da injustiça ambiental e a inclusão perversa de catadores nos Planos Nacionais de Resíduos Sólidos do Brasil (Plano Nacional (PN) (2012) e PLANARES (2022) em consonância com exigência estabelecida na Lei 12305/2010. A realização da tese teve como motivação compreender os arranjos de reprodução, a caracterização, a análise e a descrição das diretrizes e estratégias dos planos que criam e recriam mecanismos de despossessão e expropriação de catadores com inclusão perversa na cadeia de reciclagem. De abordagem qualitativa, a pesquisa, nas modalidades bibliográfica, documental e de análise de conteúdo ajudou a interpretar os arranjos Capital – Estado, nos moldes neoliberais, de desregulamentação de normas legais, privatização de serviços e criação de novos mercados. A observação da política pública brasileira foi realizada em dois momentos distintos de evolução do gerenciamento de resíduos sólidos. Primeiro foram analisadas as estratégias e diretrizes do Plano Nacional (PN), construído em audiências públicas presenciais em 2011 e posteriormente as derivadas do “Novo Planares” em 2022, discutidos de forma virtual devido à pandemia de Covid - 19. No segundo momento a política de Estado é reconstruída por setores corporativos com foco e interesses privatizantes dos serviços e das mercadorias recicláveis com redirecionamento de rotas tecnológicas. A partir da leitura de base dos conceitos de expropriação e despossessão de Harvey (2011; 2020) os resultados obtidos apontam para a permanência de situações de injustiça ambiental e inclusão perversa de catadoras e a gênese de novas formas e mecanismos de apagamento e invisibilidade de catadores com desregulamentação de legislações referentes a Política Nacional de Resíduos Sólidos, redefinição de rotas tecnológicas, privatização dos serviços, conluio oficioso de grupos corporativos de oligopólios de resíduo, estímulo para catadores se tornarem empreendedores de si mesmos para sobreviverem pela emancipação econômica, criação de situações de mercado e a emergência de novas empresas prestadoras de serviços de logística reversa de embalagens por meio da reciclagem de plataforma em startups na concepção de capitalismo de plataforma.