A trajetória das tentativas de emancipação do distrito de Rio Maina, Criciúma (SC)

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar as continuidades e os bloqueios no processo de emancipação do distrito de Rio Maina, município de Criciúma, SC, o qual tentou conquistar sua emancipação política e administrativa em 1968, 1987 e 2003. O processo de criação de municípios no Brasil é regulamentado pelos estados, que adaptam a legislação mediante a realidade de seu território. Dessa forma, aborda-se a criação de municípios em Santa Catarina, o debate internacional sobre a divisão territorial e os argumentos favoráveis e contrários ao tema. A presente dissertação constitui-se uma pesquisa qualitativa e descritiva. Para a coleta de dados, foram utilizadas a pesquisa documental e entrevistas. A fim de entender o processo de criação de municípios no Brasil e em Santa Catarina, foi realizada a leitura de teses, dissertações e legislações. Para compreender os argumentos utilizados durante os processos de emancipação do distrito, foram realizadas entrevistas e utilizadas as atas de sessões da Câmara Municipal de Criciúma e atas de sessões da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). Além disso, para contextualizar o distrito, utilizaram-se dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados econômicos extraídos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e dados eleitorais retirados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Como resultados, inferem-se três pontos principais relacionados às rupturas identificadas na presente dissertação. Primeiramente, as forças contrárias ao movimento eram compostas por forças políticas e empresariais de Criciúma, as quais utilizaram uma campanha para difundir sua posição contrária. A falta de legislação impossibilita a realização de emancipações no Brasil, e o requisito distância, exigido pela legislação catarinense, não é cumprido pelo distrito. Por fim, a falta de consenso entre as lideranças políticas no distrito e a falta de união dos moradores enfraqueceram sua representatividade. A soma desses fatores foi determinante para fragilizar as tentativas de emancipação no distrito de Rio Maina.