Declaração Universal dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente no Projeto Criciúma Criança: entre discursos e práticas

Abstract

Esta pesquisa buscou compreender como as ações e práticas do Projeto Criciúma Criança (1990-1992) se relacionaram com a Declaração Universal do Direitos das Crianças e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Projeto Criciúma Criança conquistou destaque nas suas práticas relacionadas à saúde, educação e assistência desde sua implementação em 1990. Neste momento, a concepção de infância passava por significativas mudanças no cenário global e local, auxiliando na construção do Documento Base do Projeto Criciúma Criança e sendo norteador no desenvolvimento de todo o projeto. É importante destacar que a cidade de Criciúma, após passar por terríveis problemas relacionados a extração e produção do carvão mineral, precisava ressignificar sua identidade que, até esse período, esteve intrinsicamente relacionada ao mineral. Nesse momento de dificuldade, as crianças sofreram com o alto índice de mortalidade infantil e propagação de diferentes doenças, ocasionando na construção de uma rede de amparo e assistência social com as famílias dos mineradores, porém, direcionando as ações especialmente às mães. Com o projeto, as atenções e preocupações se voltaram diretamente à infância, buscando através de suas práticas, adentrar os espaços familiares e moldar subjetividades da população infanto-juvenil. Dentro das ações realizadas pelo projeto, buscamos selecionar as principais no âmbito da educação, saúde e assistência, áreas que mais captaram a atenção dos desenvolvedores do Criciúma Criança. Nossa investigação procurou compreender como e se essas ações se relacionaram com diferentes documentos legisladores dos direitos da infância. Além disso, articulamos as categorias governamentalidade e biopolítica para perceber e destacar as nuances das práticas executadas pelo Projeto Criciúma Criança junto a população infanto-juvenil. Com as categorias, pudemos perceber que o Projeto, através de suas ações, apesar de possuir um discurso emancipador e garantidor de direitos infantis, buscou moldar e instituir subjetividades e controlar os corpos das crianças e adolescentes da cidade. O desenvolvimento da pesquisa ocorreu a partir de uma vasta revisão bibliográfica, analise de diferentes documentos legisladores dos direitos da infância e da criança, documentos de administração pública relacionados ao Projeto Criciúma Criança que estão disponíveis no Acervo Municipal da cidade de Criciúma.