(Des)proteção do patrimônio: um panorama sobre o município de Jaguaruna-SC a partir de um inquérito civil

Abstract

Em 2015, foi instituído o Inquérito Civil de número 06.2015.00005288-0, que tinha como objeto apurar a destruição do patrimônio histórico e cultural edificado na cidade de Jaguaruna. Diante deste contexto de embate entre o Ministério Público e o município, buscamos com este trabalho problematizar as políticas públicas de salvaguarda do patrimônio cultural no município de Jaguaruna, a partir das ações do ministério público de Santa Catarina, para que se compreenda quais são as narrativas sobre o patrimônio cultural da cidade. A metodologia utilizada se trata de uma pesquisa qualitativa na bibliografia e documentação referente ao patrimônio histórico em Jaguaruna – SC e adotamos como referencial teórico as discussões de Dominique Poulot (2009) sobre as categorias patrimonialidade e patrimonialização. A partir dessa pesquisa, verificou-se que o Ministério Público de Santa Catarina, considerou que as políticas de salvaguarda do patrimônio cultural no município de Jaguaruna eram insuficientes e ineficazes. Esse levantamento foi de extrema importância para trazer à tona essa problemática e pensar em soluções junto com o município, como ficou estabelecido ao firmar um acordo em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas que mais ações se fazem necessárias, buscando representar e valorizar de forma mais ampla a população jaguarunense através de seu patrimônio.