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2023
O direito fundamental à saúde: os tratamentos não registrados na ANVISA e os não incorporados ao SUS na jurisprudência dos tribunais superiores
Búrigo, Artur Bolan
Preve, Daniel Ribeiro
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2022
Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de Direito
Meller, Marcos André Vieira
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2016
Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde
Rodrigues, Gabriel de Souza
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Dez-2012
Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
Miranda, Naiane André
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Dez-2017
Direito fundamental de acesso à justiça e pessoas com deficiência auditiva: uma análise no âmbito da defensoria pública no município de Criciúma/SC
Oliveira, Agrislaine Corrêa Cordeiro de
Bonfante, Patrícia dos Santos
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2019
O direito humano à água e sua internalização como um direito fundamental no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro
Cunha, André Garcia Alves
Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher
-
Jul-2021
Direito humano à educação: descolonização do ensino jurídico como alternativa emancipatória, a partir da abordagem de teorias críticas voltadas ao sul global
Menezes, Matheus Bicca
Wolkmer, Antonio Carlos
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2020
Direito humanos e sociedade: volume II
-
-
Wolkmer, Antonio Carlos; Vieira, Reginaldo de Souza
Jul-2022
Direito social ao transporte: uma análise das restrições decorrentes da pandemia COVID-19
Kemper Junior, Ronaldo
Ferrazzo, Débora
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2018
Direito social fundamental: uma análise das ações e políticas públicas relativas ao transporte coletivo urbano por ônibus no município de Criciúma/SC
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2014
Direito tributário : a aplicação do princípio do não confisco na multa tributária
Aguiar, Mateus dos Santos
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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2017
Direito, moral e religião: uma análise da justiça, do castigo e da vingança em Nietzsche
Cardoso, Alianna Caroline Sousa
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Gianezini, Kelly
-
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Dez-2017
Os direitos da personalidade nas relações consumeristas frente à ação indiscriminada da exploração de dados e informações pessoais pelo envio de e-mails promocionais não autorizados
Cardoso, Yuri Vieira
Freitas Mendes, Frederico Ribeiro de
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2020
Direitos das mulheres negras na intersecção de raça e gênero: um estudo da atuação dos Conselhos de Igualdade Racial e da Mulher no município de Criciúma/SC no período 2017-2019
Sousa, Leandra da Silva
Lima, Fernanda da Silva
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2023
Direitos dos adolescentes em conflito com a lei: caminhando a passos lentos (Brasil, 1991-2002)
Arend, Silvia Maria Fávero
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2017
Direitos dos animais não humanos à vida: onde está a ilusão?
Ferreira, Flávio Gomes
Milioli, Geraldo
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Dez-2016
Direitos dos animais não-humanos: sucessos e desafios à efetivação da concepção da natureza enquanto sujeito de direitos
Mengue, Evilin Schwanck
Ferrazzo, Débora
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2019
Direitos dos refugiados da comunidade islâmica no brasil no século XXI: desafios do diálogo cultural
Goudinho, Adriano Pedro
Borges, Gustavo Silveira
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Jul-2011
Direitos fundamentais e acesso à educação: um estudo sobre a política pública “Programa Incluir” de educação inclusiva no ensino superior para as pessoas com deficiência na Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Souza, Roger Felipe Concer de
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e
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Dez-2010
Os direitos fundamentais e as tutelas de urgência na perspectiva da efetividade do processo e em face dos princípios do prazo razoável e do contraditório
Silveira, Luhana Rodrigues
Rodrigues, Adriane Bandeira
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