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Jul-2019
Direito de imagem e liberdade de imprensa: uma análise da colisão dos princípios, pela divulgação do nome e imagem no caso do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier De Olivo, em processo criminal
Patricio, Leticia Nascimento
Back, Mateus Di Palma
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2019
O direito de propriedade em face da preservação ambiental: implantação do Parque Estadual da Serra do Rio do Rastro/SC
Martignago, Mireli
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-
Jul-2011
Direito de superfície e seus efeitos jurídicos à luz da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e do Código Civil Brasileiro
Braz, Lucas Marcelo
Guinzani, Fabrizio
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Dez-2017
O direito do cidadão de portar armas de fogo: uma análise dos argumentos da promulgação do Estatuto do Desarmamento e seus resultados nos indicadores de criminalidade
Ghellere, João Brogni
Cimolin, Valter
-
Jul-2011
O direito do idoso e o transporte público gratuito urbano: obstáculos para a aplicação da lei
Galera, Felipe
Diehl, Maéve Rocha
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Jul-2016
Direito dos animais em rodeios: a consideração da crueldade conforme a Lei 9.605/98 e o Artigo 225 da Constituição Federal de 1998
Abel, Gisele de Souza
Fagundes, Lucas Machado
-
Jul-2018
Direito educacional e ciência: o ensino da teoria do design inteligente nas disciplinas de ciências e biologia nas escolas públicas, à luz do direito fundamental do livre acesso à informação e dos princípios que norteiam o direito educacional
Borges, Emanuela dos Santos
Gianezini, Kelly
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Jul-2012
O direito fundamental ao conhecimento da origem genética na reprodução assistida heteróloga versus o direito à intimidade do doador de material genético
Cimolin, Gabriela Rocha
Al, Mônica Abdel
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Dez-2014
O direito fundamental à informação: um estudo sobre a observância da lei de acesso à informação – lai pelo executivo municipal da região da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense – AMESC
Santos, Fernando Trichês dos
Bernardes, Marciele Berger
-
2019
O direito fundamental à proteção de dados pessoais e sensíveis do trabalhador frente às novas tecnologias da informação e comunicação
Reis, Beatriz De Felippe
Goldschmidt, Rodrigo
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Dez-2017
O direito fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise do plano municipal de saúde do município de Sombrio/SC, com base na teoria da proteção integral e princípio da prioridade absoluta
Oliveira, Nathalia Flôres de
Preve, Daniel Ribeiro
-
2019
O direito fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise do Plano Municipal de Saúde do Município de Sombrio/SC, com base na teoria da proteção integral e princípio da prioridade absoluta
Oliveira, Nathalia Flôres de
;
Preve, Daniel Ribeiro
-
-
2019
O direito fundamental à saúde do(a) trabalhador(a): uma análise do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional de Santa Catarina (PTS-SC)
Jahn, Ricardo
Goldschmidt, Rodrigo
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2020
Direito fundamental à saúde no Brasil: uma análise frente à saúde das mulheres parturientes e à violência obstétrica
Augustin, Luciane Baum
;
Albuquerque, Camila Leonardo Nandi de
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-
2023
O direito fundamental à saúde: os tratamentos não registrados na ANVISA e os não incorporados ao SUS na jurisprudência dos tribunais superiores
Búrigo, Artur Bolan
Preve, Daniel Ribeiro
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2022
Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de Direito
Meller, Marcos André Vieira
Vieira, Reginaldo de Souza
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Jul-2016
Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde
Rodrigues, Gabriel de Souza
Vieira, Reginaldo de Souza
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Dez-2012
Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
Miranda, Naiane André
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2017
Direito fundamental de acesso à justiça e pessoas com deficiência auditiva: uma análise no âmbito da defensoria pública no município de Criciúma/SC
Oliveira, Agrislaine Corrêa Cordeiro de
Bonfante, Patrícia dos Santos
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2019
O direito humano à água e sua internalização como um direito fundamental no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro
Cunha, André Garcia Alves
Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher
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