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2020
O direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência: uma análise sobre a inclusão escolar de estudantes com deficiência na rede pública municipal de Orleans/SC no período de 2013 a 2019
Dorigon, Natalia Alberton
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2017
Direito à educação e integração regional: a diferença como objeto nas políticas educacionais do Mercosul
Wenceslau, Maurinice Evaristo
;
Santos, Débora de Oliveira
-
-
2019
O direito à educação superior da juventude negra : um estudo do Programa Universidade para Todos na Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Lima, Evaldo Lourenço de
Lima, Fernanda da Silva
-
Dez-2017
O direito à estabilidade provisória da mãe adotante: um estudo jurisprudencial no Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina e no Tribunal Superior do Trabalho, acerca da (in)aplicabilidade à mãe adotante
Moreira, Mônica Borges
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
-
Dez-2017
Direito à identidade genética versus direito à intimidade: uma análise sob a teoria da ponderação, de Robert Alexy
Silva, Bárbara Bespalec da
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2013
O direito à memória na Constituição de 1988: uma análise a partir da obra Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal, de Hannah Arendt
Joaquim, Aline da Silva Machado
Marchiori Neto, Daniel Lena
-
Jul-2011
Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no Brasil
Martins, Viviana
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2017
Direito à saúde: um estudo de caso dos gastos em ações e serviços públicos de saúde à luz da Lei Complementar nº 141/2012 no município de Criciúma-SC
Possolli, José Luiz
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2020
Direito da antidiscriminação : o problema da discriminação em face da empregada gestante
Ambros, Fernanda
Goldschmidt, Rodrigo
-
Dez-2017
Direito de arena dos jogadores profissionais de futebol: um estudo doutrinário e jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2011 até 2017 referente a redução do percentual destinado aos atletas (Lei 12.395/11)
Silva, Juliana Feltrin da silva
Guinzani, Fabrizio
-
Dez-2018
O direito de arrependimento e sua (in) aplicabilidade nas compras de passagens aéreas pela internet
Alves, Gabryel da Silva
Conti, Luiz Eduardo Lapolli
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Jul-2011
O direito de exposição da imagem de pessoa fotografada em local público sob a perspectiva do direito à privacidade e do direito de liberdade de expressão: um estudo do processo na ação inibitória interposta por Daniela Cicarelli contra a empresa YouTube
Silva, Edson Parol da
Rosseto, Geralda Magella de Faria
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Dez-2014
O direito de greve do agente público diante dos princípios da continuidade do serviço público e da eficiência
Torquato, Maria das Dores
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2019
Direito de imagem e liberdade de imprensa: uma análise da colisão dos princípios, pela divulgação do nome e imagem no caso do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier De Olivo, em processo criminal
Patricio, Leticia Nascimento
Back, Mateus Di Palma
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2019
O direito de propriedade em face da preservação ambiental: implantação do Parque Estadual da Serra do Rio do Rastro/SC
Martignago, Mireli
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Jul-2011
Direito de superfície e seus efeitos jurídicos à luz da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e do Código Civil Brasileiro
Braz, Lucas Marcelo
Guinzani, Fabrizio
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Dez-2017
O direito do cidadão de portar armas de fogo: uma análise dos argumentos da promulgação do Estatuto do Desarmamento e seus resultados nos indicadores de criminalidade
Ghellere, João Brogni
Cimolin, Valter
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Jul-2011
O direito do idoso e o transporte público gratuito urbano: obstáculos para a aplicação da lei
Galera, Felipe
Diehl, Maéve Rocha
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Jul-2016
Direito dos animais em rodeios: a consideração da crueldade conforme a Lei 9.605/98 e o Artigo 225 da Constituição Federal de 1998
Abel, Gisele de Souza
Fagundes, Lucas Machado
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Jul-2018
Direito educacional e ciência: o ensino da teoria do design inteligente nas disciplinas de ciências e biologia nas escolas públicas, à luz do direito fundamental do livre acesso à informação e dos princípios que norteiam o direito educacional
Borges, Emanuela dos Santos
Gianezini, Kelly
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